REGISTO DE ELEITORES É DURANTE TODO O ANO

A Proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso, cujos debates na especialidade foram concluídos ontem, introduz um modelo permanente que elimina a obrigatoriedade de definição de períodos para o registo de cidadãos eleitores.

O diploma, que é posto à aprovação final na reunião plenária da próxima terça-feira, possibilita que doravante o registo seja feito o ano todo como um serviço normal prestado pela Administração Pública, disse o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais e Eleitorais.
Adão de Almeida afirmou aos jornalistas no final dos debates que “nos anos eleitorais há uma data limite de registo para permitir a preparação dos dados” e o seu envio para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE)”.
Todos os anos, referiu, o Executivo é obrigado a remeter o ficheiro dos cidadãos maiores para a Comissão Nacional Eleitoral, que tem as condições para preparar as eleições.